Empresário pede prisão de ex-secretário-chefe da Casa Civil

Em pedido encaminhado nesta quarta-feira ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando de Almeida Perri, o empresário paulista Oscar Hermínio Ferreira Filho pediu a prisão do ex-secretário-chefe e atual adjunto da Casa Civil, Antonio Kato, por crime de desobediência ao suspender o reforço policial para desocupação de uma área de conflito fundiário na região de Sinop (a 472 quilômetros de Cuiabá). Trata-se de 142 mil hectares disputados desde a década de 70 por produtores rurais e pelo empresário, que ameaça pedir até a prisão do governador Blairo Maggi (PR).

São cerca de 900 famílias distribuídas em 300 propriedades. Processos referentes a dez mil hectares já foram encaminhados à Justiça Federal, como é o caso da fazenda Panorama, onde havia sem-terra. A Polícia Militar expulsou o grupo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no ano passado, o que não ocorreu com os outros ocupantes da área. Assim, uma das 11 decisões judiciais referentes a 30 mil hectares e favoráveis ao empresário foi cumprida.

"(...) após o desalojamento das famílias sem-terra -- usadas como massa de manobra e levadas até o local em cima de caminhões com logomarcas do governo do Estado de Mato Grosso apenas para tumultuar a ação de desocupação --, o oficial de Justiça, João Carlos Botin, foi avisado de que a polícia estava saindo da área, por determinação do governador do Estado", diz trecho do documento protocolado no TJ.

Conforme a reportagem apurou, o governador Blairo Maggi vai manter, pelo menos por enquanto, o mesmo posicionamento. Ele não pretende disponibilizar força policial na área para cumprir a ordem de imissão de posse dada pelo Tribunal de Justiça e posteriormente referendada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2006.

Tentativas -- Diante de tentativa frustrada do cumprimento do mandado de imissão de posse pelo oficial de Justiça, o juiz Marcos Faleiros, da 4ª Vara Cível de Sinop, também pediu providências. "O Poder Executivo está obstando o cumprimento da decisão do Tribunal, não disponibilizando força policial para apoio do oficial de Justiça (...). Determino que tal fato seja oficiado ao presidente do Tribunal de Justiça, vice-presidente, presidente da Câmara e relator para providências cabíveis e/ ou orientações, uma vez que a ordem partiu diretamente do governo do Estado de Mato Grosso, através do secretário-chefe da Casa Civil", consta em despacho do juiz.

O Olhar Direto já havia informado que, antes do Carnaval, cerca de 50 pessoas impediram que um perito designado pelo mesmo juiz entrasse nas terras para demarcar o perímetro e obter informações sobre os ocupantes da área.

Responsáveis -- No pedido encaminhado nesta quarta, o empresário também solicita informações junto às autoridades governamentais que compõem o "Comitê estadual para acompanhamento de conflitos fundiários" e sugere a abertura de inquérito para apurar a participação de todos os envolvidos no caso. De acordo com o advogado Fernando Ojeda, um pedido deve ser encaminhado nos próximos dias ao STJ para apurar a responsabilidade do governador Blairo Maggi no episódio. A defesa de Oscar Hermínio também pretende pleitear intervenção federal.

O secretário-adjunto Antonio Kato afirmou que o Estado não concedeu apoio à desocupação porque os ocupantes do local estão dispostos a defender-se com derramamento de sangue. "Prefiro não polemizar, mas o governo quer evitar uma convulsão social e mortes. Vamos dar explicação ao Tribunal, se for requisitada", disse. Questionado sobre o suposto favorecimento de políticos e madeireiros, Kato lembrou que diversas famílias ocupam as terras e delas tiram seu sustento. A mesma área também é, segundo ele, alvo de diversos investimentos. "O governo visa atender a questão social e regularizar o sistema fundiário. A Justiça tem a sua razão, mas estamos faltando com o apoio porque queremos conduzir a situação de maneira cordata", argumentou.

Kato negou que os trabalhadores sem-terra tenham sido usados para tumultuar a desocupação e informou que os caminhões utilizados não eram do governo, embora tivessem a logomarca da administração estadual. Contudo, ele confirmou que a ordem para retirada do policiamento do local partiu do governador Blairo Maggi. "Ele (Maggi) determinou que a Casa Civil intermedie o processo", disse Kato.