Câmara arquiva processo contra Jungmann

A direção da Câmara decidiu hoje arquivar o pedido de abertura de processo de cassação de mandato contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O corregedor da Casa, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), considerou que Jungmann não era deputado na época em que é acusado de participar de um esquema de desvio de recursos, portanto não poderia ser julgado por quebra de decoro parlamentar.

Outro argumento de Inocêncio é que o processo está em fase adiantada no STF (Supremo Tribunal Federal). A denúncia do Ministério Público Federal acusa Jungmann de ter participado de "um esquema sórdido" para desviar R$ 33 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com a ação, teria havido superfaturamento e fraudes em gastos de publicidade e assessoria de imprensa feitos pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) nas contratações das agências de publicidade Artplan e Casa Blanca entre 1998 e 2002, período em que Jungmann foi ministro.

As representações contra Jungmann foram propostas pelo próprio deputado e também do petista Eduardo Valverde (PT-RO). Moroni.

A Mesa da Câmara também arquivou pedido de abertura de processo contra o ex-deputado Moroni Torgan (PFL-CE). O pefelista foi acusado na legislatura passada de ter insultado um advogado durante a CPI do Tráfico de Armas. Segundo Inocêncio, o processo foi arquivado porque Moroni não tem mais mandato.