SP multará outdoors irregulares a partir de abril

Começa em 1º de abril a fiscalização na cidade de São Paulo em razão do projeto Cidade Limpa. Segundo a rádio Jovem Pan, aqueles que descumprirem a nova lei deverão pagar multa de no mínimo R$ 10 mil. O valor aumenta de acordo com a área ocupada pela publicidade.

Desde o primeiro dia de 2007, quando entrou em vigor a nova lei, a mídia externa está proibida na cidade, o que inclui banners, cavaletes na calçada, cartazes de promoção e toldos fixos.

Se o comerciante discordar da atitude do fiscal, ele pode tirar fotos da fachada do estabelecimento comercial e justificar o pedido de isenção da multa.

A lei está no Código do Consumidor, foi editada por iniciativa do prefeito Gilberto Kassab (PFL) e aprovada pelos vereadores no ano passado.