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Politica Brasil
Quarta - 14 de Março de 2007 às 10:26

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara está discutindo neste momento a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Um recurso apresentado pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), transferiu para a CCJ esta decisão. A reunião transcorre em clima tenso entre oposição e base aliada. A oposição, que é minoria na CCJ, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Justiça decida sobre a CPI do Apagão.

A oposição quer que o STF fique com a decisão e por isso insiste na estratégia de obstruir a votação da mesma forma que decidiram obstruir qualquer votação na Câmara e que impediu as votações em plenário na terça-feira. Hoje, na CCJ, a estratégia servirá para que não se vote o relatório do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) que acata o recurso apresentado pelo PT.

No início da reunião o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) criticou a posição do presidente da CCJ, Leonardo Pisciani (PMDB-RJ), que convocou sessão extraordinária especialmente para votar a instalação da CPI.

"A estratégia é obstruir. Vamos infernizar a vida do presidente. Ele passou esse recurso na frente de vários projetos que estavam para ser votados nesta comissão. Isso é uma arbitragem", disse ACM Neto. Pisciani respondeu: "A CCJ é um órgão técnico. Não é lugar de destempero ou de destemperado".

A CPI do Apagão Aéreo foi proposta na semana passada pelo PSDB, PFL e PPS e chegou a ser instalada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O PT, através de seu líder, Luiz Sérgio, apresentou um recurso levando a decisão sobre a instalação para a CCJ, uma manobra prevista no regimento da Casa. Ao mesmo tempo, o PT apresentou um requerimento de efeito suspensivo da instalação da CPI até que a CCJ julgue o recurso. A suspensão foi aprovada pelo plenário.

A oposição espera agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela instalação. PPS, PSDB e PFL entraram com um mandado de segurança, com pedido de liminar protocolado na última segunda-feira.





Fonte: Terra

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