De Vitto discute licitação pública com ministro do Planejamento

O secretário de Administração de Mato Grosso e também presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Administração (Consad), Geraldo de Vitto Jr participará na tarde de hoje de uma audiência pública, em Brasília (DF), juntamente com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo da Silva e demais secretários de Administração de outros Estados. De Vitto foi reeleito na sexta-feira passada (09) para seu segundo mandato como presidente do Consad.

A audiência a ser realizada na Câmara dos Deputados tratará do Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Durante a sexagésima quinta edição do Fórum do Consad, realizado também em Brasília, nos dias 8 e 9 de março, o Grupo do Trabalho que trata de licitações e contratações públicas apresentou uma minuta de projeto de lei que propõe modificações em vários pontos da atual lei. Tornar o processo de contratação mais célere, além de aumentar a eficiência e transparência dos procedimentos das aquisições governamentais foi o que norteou a elaboração e revisão do anteprojeto.

Entre as propostas apresentadas pelo Consad está a separação das normas gerais e específicas, inversão das fases do procedimento licitatório, fase saneadora, diminuição do prazo recursal, uso de meios eletrônicos, sanções administrativas, redução das modalidades de licitação, e desconsideração da personalidade jurídica para aplicação de penalidade administrativa.

Atualmente já tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei, encaminhado pelo Ministério do Planejamento, o qual contempla algumas das propostas debatidas no âmbito do Consad. O projeto de lei encaminhado pelo Ministério já recebeu 125 emendas.

Este é um dos motivos que levou os membros do Consad a se mobilizarem junto aos parlamentares no sentido reforçar a importância das mudanças na Lei n.º 8.666. “Precisamos cerrar fileiras como Ministério Planejamento para que consigamos realizar as mudanças necessárias. Este é o momento de agir, uma vez que o Projeto tramita em regime de urgência constitucional”.

A sessão solene está marcada para as 14 horas, no Anexo II, Plenário 10, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).