Governo muda edital de rodovias para baratear pedágios

A Casa Civil da Presidência da República informou que a nova proposta de edital para a concessão de sete trechos rodoviários à iniciativa privada, incluindo a Régis Bittencourt (São Paulo a Curitiba) e a Fernão Dias (São Paulo a Belo Horizonte), terá mecanismos para evitar "combinações" entre as empresas que vão disputar a concorrência. A idéia do governo, segundo a fonte, é aumentar a concorrência para reduzir o preço do pedágio. A nova proposta de edital foi concluída semana passada.

Um grupo de trabalho interministerial, formado no mês passado, depois que o governo anunciou a suspensão do processo de concessão das rodovias, fez a reavaliação do edital. A expectativa é de que a nova proposta seja apresentada em breve ao presidente Lula e à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para a decisão final.

Mas a conclusão do processo de concessão não deverá ser tão rápido. Uma fonte que acompanha de perto o assunto disse à Agência Estado que o governo deverá solicitar que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela primeira versão do edital, refaça o estudo de tráfego das rodovias que serão licitadas, alguns dos quais devem vencer nos próximos meses.

O estudo de tráfego é um dado importante para fixar o preço dos pedágios, uma vez que rodovias que têm mais movimento têm de cobrar preços menores.

Se o governo pedir o novo estudo de tráfego, o processo de concessão pode se arrastar por mais alguns meses. A fonte ouvida pela AE afirma que, na verdade, a intenção do governo é justamente postergar o quanto puder o leilão, uma vez que não há consenso sobre a questão.

Na Casa Civil, segundo a fonte, estariam as principais resistências, enquanto no Ministério dos Transportes a opinião é de que o edital apresentado pela ANTT não precisaria de alterações. Além disso, o BNDES teria sido consultado durante o processo de reavaliação do edital e, segundo fontes, teria sido favorável à manutenção do edital original da ANTT.

A concessão desses sete trechos de rodovias foi suspensa em janeiro, com a justificativa de que o edital feito pela ANTT teria de ser revisto para que as tarifas-teto dos pedágios fossem reduzidas. Iniciado em 1999, o processo de licitação foi adiado em seguida pelo então ministro dos Transportes Eliseu Padilha. Na época, eram 13 lotes de rodovias.