Câmara deve votar foro privilegiado para ex-autoridades

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou hoje que deve ser votado em breve pelo plenário da Casa uma proposta que poderá garantir foro privilegiado para ex-autoridades. Se a proposta for aprovada, os ex-ocupantes de cargos públicos somente poderão ser investigados e processados perante tribunais. Isso poderia dificultar as condenações. Atualmente, apenas as autoridades têm o privilégio de responder a inquéritos e processos perante tribunais. No caso do presidente da República e de parlamentares, por exemplo, as eventuais ações penais tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Teremos que enfrentar o debate sobre o foro privilegiado. É um tema polêmico. Já me posicionei contrário a isso. Agora reconheço que há considerações fundamentadas por parte de deputados e juristas de que isso não é ruim para sociedade. Mas não me cabe, como presidente da Câmara, dar opinião pessoal. Não tenho muito esse direito", afirmou o presidente da Câmara após participar de um debate na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O foro privilegiado para ex-autoridades está previsto em uma proposta de emenda constitucional. Pela proposta, além do foro privilegiado em ações criminais, as ex-autoridades também teriam esse benefício em ações de improbidade administrativa. A proposta já foi aprovada no Senado.

O presidente da OAB, Cezar Britto, afirmou hoje que o foro privilegiado é sinônimo de impunidade. "Se o foro privilegiado está servindo como sinônimo de impunidade e se o Brasil quer credibilidade e transparência nas decisões e quer que as pessoas respeitem e compreendam que essa sensação de ineficiência do Judiciário e de impunidade acabem, o foro privilegiado evidentemente não está contribuindo para acabar com essa sensação", disse Britto. Após o encontro na OAB, Arlindo Chinaglia também falou sobre a proposta de acabar com a reeleição. "Sou totalmente contra qualquer reeleição no Executivo", disse.