Municipalismo: Comissão de Revisão Territorial realiza 1ª reunião

A comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades da Assembléia Legislativa realizou na manhã desta terça-feira (13.03) a sua primeira reunião de trabalho. Presidida pelo deputado estadual Percival Muniz (PPS), participaram do evento os quatro parlamentares membros titulares da Comissão: José Riva (PP), Daltinho (PMDB), Ademir Brunetto (PT) e José Domingos (PFL), bem como os deputados Chico Galindo (PTB) e Airton Rondina, o “Português” (PP).

De acordo com Percival, a reunião debateu vários assuntos, entre eles a votação da PEC 13, que está em tramitação no Congresso Nacional; um trabalho de articulação da comissão junto ao governo do Estado; e a discussão da redefinição dos limites do Estado, entre outros.

“A tendência é que tanto as políticas nacionais, quanto as estaduais, caminhem para o municipalismo. Neste contexto, a Assembléia deu um importante passo ao criar essa comissão, pois ela vai debater temas interessantes e urgentes, caso da revisão territorial dos nossos municípios, o que levará a uma nova reconfiguração geopolítica de Mato Grosso”, argumentou Muniz, ao relembrar que a comissão somente passou a existir a partir desta Legislatura.

Ainda durante o evento, Muniz voltou a defender que a Comissão realize um trabalho em conjunto com os municípios, por meio das prefeituras e das Câmaras de Vereadores. Segundo o parlamentar, o objetivo é aproximar os trabalhos da comissão, aos pleitos e reivindicações da população.

“A idéia é desenvolver um trabalho que venha ao encontro dos interesses municipais e que atenda as comunidades que estão em situação de isolamento. Assim, o trabalho da Comissão de Revisão Territorial deve caminhar no sentido de fomentar políticas de integração regional, que busquem o combate às calamidades e desenvolvam possibilidade de inclusão social”, observa o parlamentar.

Atividades

Entre as atividades de responsabilidades desta Comissão estão a discussão de projetos de criação, incorporação, fusão e desmembramentos de municípios e de alterações de limites e dos topônimos municipais; acompanhamento da legislação constante do estatuto das cidades, visando a implantação de regiões metropolitanas, aglomerados urbanos e micro-regiões; acompanhamento do sistema de defesa civil e o combate às calamidades; e principalmente apreciação de programas que visem diminuir as desigualdades regionais.

Durante o evento, ficou definido que a comissão realizará suas reuniões ordinárias todas as terças-feiras, a partir das 10h.