Videoconferência para presos já é lei em Mato Grosso

A implantação de videoconferência para os interrogatórios e audiências de presos a distância já foi sancionada pelo Governo do Estado, no dia 6 de Janeiro de 2006. A lei 8.437 é de autoria do deputado Gilmar Fabris (PFL), que se licenciou da Assembléia Legislativa para tratamento de saúde. A instalação de videoconferência em presídios do Estado voltou à tona esta semana, por conta das viagens feitas pelo traficante Fernandinho Beira-Mar para acompanhar depoimentos de testemunhas em outros Estados. Para o parlamentar, a instalação dos equipamentos pode evitar estes gastos considerados desnecessários.

“Tradicionalmente, o procedimento de acareação é realizado com a presença física de todas as partes envolvidas, o que, muitas vezes, ocasiona o emperramento da Justiça. Além disso, até que o procedimento se completo, o trâmite facilita a fuga de presos e coloca em risco a vida de policiais e servidores da Justiça”, comentou o parlamentar, por meio da assessoria de imprensa.

Outra observação de Fabris é que “a escolta de presos no Estado é feita pelas polícias civis e militares, sendo que constitucionalmente à Polícia Civil compete atividade investigativa para apuração de infrações penais e à Polícia Militar compete atividade ostensiva, preventiva e de preservação da ordem pública. Pelo sistema atual, tiramos policiais das ruas, deixamos a população mais vulnerável, para servir de babá de bandido”, explicou via assessoria.

Para o Poder Judiciário, a videoconferência será um importante e moderno aliado. Opinião neste sentido, por exemplo, tem o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Fórum Criminal de Cuiabá, Francisco Bráulio Vieira, para quem “o projeto é importante como medida preventiva para a segurança do Estado e do cidadão”. Acrescentou o magistrado que “a implantação desse modelo (no Estado) será a materialização de um sistema que já funciona em boa parte do mundo”.

O desembargador Orlando Perri, corregedor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, também enalteceu o projeto, frisando que “a videoconferência vai acelerar todo trabalho da Justiça. Poderemos ouvir acusados e testemunhas rapidamente, eliminando a carta precatória e o transporte de presos em longas distâncias. Além disso, o próprio juiz condutor do processo poderá agilizar as audiências, sem precisar transferir esta tarefa para juizes de outras comarcas”. As informações são da assessoria de imprensa do parlamentar.