Acessibilidade de deficientes será discutida a partir do dia 22 de março
O evento contará com palestras temáticas, enfocando a Lei Federal 10.098/2000 e o Decreto Federal 5.296/04 que dão prioridade de atendimento às pessoas com deficiência física e estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida.
Os principais enfoques do seminário serão, a facilitação do acesso aos portadores de necessidades especiais e às pessoas da terceira idade; a legislação aplicável e as Normas Técnicas para aplicação; o mercado de trabalho que se abre para os profissionais; os projetos do Governo Federal para o tema além da visão do Poder Judiciário, em busca do cumprimento da Legislação.
O evento nacional tem a finalidade de analisar os obstáculos e avanços da legislação que entra em vigor no início de abril, além de ampliar a capacidade de participação em torno da dignidade, dos direitos e da igualdade de oportunidades e respeito às diferenças.
Também participarão como parceiros desse evento o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, Ministério Público Estadual (MP) ,o Guia Prático de Profissionais e Empresas da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Parceiro do envento, o MP vem realizado ações no sentido de facilitar o acesso dos deficientes. Em um dos procedimentos instaurados em Várzea Grande o MP está exigindo que a Prefeitura implemente um setor de acessibilidade para análise dos projetos e da concessão dos "habite-se". Com o apoio do poder público e dos comerciantes, também está sendo mapeada uma área no centro da cidade para o rebaixamento de calçadas e adequação dos equipamentos urbanos, também como forma de sensibilizar a população local acerca dos benefícios do cumprimento desta legislação.
Confira a programação:
Dia: 22/03 (Quinta-feira)
-19h - Abertura
-19h30 - Palestra: Programa Brasileiro de Mobilidade Urbana - Brasil Acessível
Palestrante: Diretor de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades - Renato Boareto.
-21h15_ Manual de Vias Públicas: Calçadas como instrumento para melhoria da Acessibilidade urbana.
Palestrante: Arquiteta Adriana Bussiki
-21h45 - Palestra: Medidas para o cumprimento da Legislação no município. Palestrante: Prefeitura de Várzea Grande
-22h - Encerramento
Dia 23/03 (Sexta-feira)
-19h - Palestra: O que o Brasil espera dos seus técnicos: o conhecimento, a causa e o efeito.
Palestrante: Engenheiro Civil Aroldo Abussafi Figueiró, Vice-presidente do CREA-MS.
-20h45 - Espaço aberto para perguntas objetivando debate ao palestrante.
-22h - Encerramento
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