Cobrança da dívidas do estado serão terceirizadas

Para aumentar a arrecadação e a possibilidade de quitação dos seus débitos, o Estado pretende terceirizar a cobrança da dívida ativa. A idéia já resultou num projeto de lei que deverá passar pela Assembléia Legislativa neste primeiro semestre.

A polêmica idéia do governo é passar à iniciativa privada a cobrança de quase R$ 4 bilhões de créditos inscritos ou não na dívida ativa. Em outros estados, onde a medida já foi adotada, os governos alcançaram 90% de sucesso nas cobranças. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, sob Waldir Teis, os R$ 4 bilhões que o Estado tem direito a receber são relacionados à dívida ativa e de inadimplência gerada mensalmente pela falta de pagamento dos impostos que não são angariados.

A proposta do governo do Estado é dividida em duas etapas. A primeira se refere à cobrança administrativa, que é se trata da aceleração no processo de recolhimento de impostos. Isso seria feito através de uma agência bancária que pode fazer a execução extrajudicial dos devedores, o que, no caso do Poder Público, é vedado pela legislação. A segunda etapa é a privatização, venda ou cessão onerosa de direitos creditórios decorrentes de acordo de parcelamento de crédito tributário inscrito ou não em dívida pública.

O projeto que trata do assunto promete ser um dos mais polêmicos deste segundo mandato de Maggi, pois deve centralizar as atenções do parlamentares e de setores específicos da sociedade mato-grossense por causa do montante envolvido. A minuta do projeto de lei foi elaborada pela Secretaria de Fazenda do Estado e a proposta já é utilizada em cinco estados brasileiros.

Se for aprovado, o governo vai se utilizar da capacidade de cobrança e execução extrajudicial de instituições financeiras privadas para assegurar o recebimento de seus créditos.