Para Maggi, União busca entendimento

O governador licenciado, Blairo Maggi (PR), reconhece que a União tem se esforçado em construir um entendimento com Mato Grosso, mas disse que não retira a ação interposta no Supremo Tribunal Federal (STF) que cobra os créditos da Lei Kandir, a MP da desoneração das exportações e os empréstimos internacionais captados na década de 80 e que deveriam ter sido pagos pela União que se recusou a assumir os créditos que executaram obras em pavimentação de rodovias federais, linhas de transmissão de energia e pequenas centrais de energia elétrica.

Em 2005 quando Mato Grosso foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), cobrava R$ 3,7 bilhões, valores hoje estimados em R$ 5 bilhões. Mesmo assim não houve uma manifestação por parte do Poder Judiciário que recebeu idênticas formulações judiciais de outros Estados e até mesmo de capitais de Estado, já que parte dos recursos devidos são decorrentes de créditos de ICMS, o que representa dizer, 75% pertencem aos Estados e 25% aos municípios.

"Mato Grosso tem colocado de forma oficial suas reivindicações, principalmente naquilo que entende ser compromisso não honrado pela União ao longo dos último sete governos, ou seja, desde o presidente Ernesto Geisel (que dividiu Mato Grosso) até Luiz Inácio Lula da Silva, muita coisa deixou de ser cumprida prejudicando o Estado", frisou o procurador geral, João Virgílio.(ML)