Tribunal anuncia concurso público

Em sua primeira sessão presidindo o Órgão Especial (Colegiado que reúne 20 desembargadores), no último dia 08, uma das mais importantes decisões tomadas foi a proposta de abertura de concurso público para preenchimento de vagas na magistratura estadual. Faltam hoje em Mato Grosso 60 magistrados, sendo que no último concurso realizado na segunda fase nenhum candidato foi aprovado, e quatro apresentaram recursos que ainda aguardam decisão.

Fora isto foi aprovada a criação das vagas de juízes leigos e conciliadores através de um Projeto de Lei Complementar já se encontra na Assembléia Legislativa aguardando apreciação.

Os juízes leigos e conciliadores vão atuar junto aos Juizados Especiais para desafogarem os processos que esperam por uma sentença judicial. Mesmo sem serem juízes as decisões dos leigos e conciliadores serão homologadas e terão validade.

Essas decisões por mais importantes que sejam e tem o condão de acelerar a Justiça (um dos maiores problemas é a demora nos julgamentos), representam gastos adicionais dentro do próprio orçamento do Judiciário que por isso não pode ter contingenciado seu orçamento. Isso sem contar ainda a possibilidade de ter que ser suplementado os gastos da instituição, ou seja, solicitado mais recursos ao Tesouro Estadual, dependendo do volume de investimentos necessários para implementação das medidas defendidas pela gestão do desembargador Paulo Lessa..