Deputado quer indenizar vítimas de bala perdida

O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) deve apresentar na segunda-feira um projeto de lei que prevê indenização às vítimas de balas perdidas durante operações policiais. O pagamento deverá ser feito pelos governos estaduais em faixas de valores até o teto de mil salários mínimos (R$ 350 mil). A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

O objetivo, segundo o deputado, é evitar que as famílias de vítimas sofram duplamente: com a morte do parente e lutando na Justiça pela indenização. "Presume-se responsabilidade do Estado. Ele tem de pagar. Se posteriormente descobrir de onde partiu o tiro, vai cobrar do agressor", afirmou Dino.

O ressarcimento deve levar em conta a expectativa de vida da vítima. O deputado partiu da jurisprudência a respeito do dano moral para fixar o teto em R$ 350 mil. "Se a família achar que deve receber mais, terá de recorrer à Justiça", disse.

Dino fez o anúncio do novo projeto de lei na primeira audiência pública realizada na Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro a respeito das propostas que alteram o Código Penal e o Código de Processo Penal. Vítimas

Esta semana, duas pessoas morreram vítimas de bala perdida no Rio. Uma menina de 2 anos foi atingida na Vila Vintém, em Padre Miguel, na zona oeste. E uma adolescente de 13 anos morreu durante confronto entre PMs e bandidos, no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, na zona norte.