OEA recebe denúncia de violação dos direitos de presas

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Interamericanos (OEA), sediada em Washington, recebe hoje um relatório sobre a violação dos direitos humanos no sistema prisional feminino brasileiro.

O documento foi preparado pelo Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (Cejil), pela Pastoral Carcerária Nacional, entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e pelo Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, referentes ao final de 2006, revelam que o Brasil tem 23.065 presas, que representam cerca de 5,7% da população carcerária. A maior parte das detentas, 74,6%, está em penitenciárias e, 25,4%, em cadeias públicas.

A situação das mulheres privadas de liberdade no Brasil já havia sido levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos numa audiência realizada há uma semana, a pedido das três entidades. Pela Pastoral Carcerária, esteve presente a coordenadora da questão da mulher encarcerada, a missionária Heidi Ann Cerneka.

De acordo com ela, o relatório tem objetivo, sobretudo, político. "Nosso objetivo é chamar atenção do Estado, num âmbito mais formal, para ver se a gente consegue mudar esse quadro, com urgência", explicou Cerneka, que há dez anos trabalha pelos direitos das mulheres encarceradas.

Em todo o país, a maior parte das detentas, 74,6%, está em penitenciárias e 25,4%, em cadeias públicas. De acordo a juíza Kenarik Boujikian Felippe, da associação Juízes pela Democracia, as presas não enfrentam somente superlotação e estrutura precária, que também afetam os homens, mas também passam por dificuldades relacionadas a questões de gênero. Entre elas, discriminação, restrições a visitas íntimas, falta de assistência médica e apoio precário a gestantes.

O diretor-geral do Depen, Maurício Kuehne, disse que o governo brasileiro "não tem o que esconder" da comissão. Segundo ele, um representante do departamento participou da audiência em Washington e fez um relato sobre a situação do sistema prisional feminino. "Nessa oportunidade, a gente pôs às claras, não temos o que esconder, das nossas dificuldades, das nossas deficiências e das fórmulas que nós estamos procurando colocar em prática para superá-las", afirmou Kuehne.