Wilson Santos critica carga tributária e sugere novo Pacto Federativo
Wilson Santos citou como exemplo a tarifa do transporte coletivo. “O Governo Federal não aceita sequer discutir a diminuição do ICMS para propiciar a redução da tarifa. O governo cria a gratuidade, detém o bônus e os municípios, o ônus”, afirmou recordando que em Cuiabá a administração municipal paga, além das gratuidades, o passe estudantil de todos os estudantes, inclusive das redes federal e estadual. Só para citar outro exemplo, o prefeito falou da gratuidade para os carteiros. “A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não paga uma gratuidade sequer, mas cobra todos os carimbos da Prefeitura e em caso de atraso, inclusive, manda o município para o Cadin (Cadastro de Inadimplentes)”.
A sugestão do prefeito, no caso da tarifa do transporte coletivo é que a Agência Nacional de Transporte (ANT) fique responsável pelo tema. “Os insumos são nacionais. Então, que seja a ANT responsável pelo valor da tarifa”. Conforme o prefeito, a União promove reformas, cria leis e projetos que aumentam os tributos, mas o ônus sempre é do município. “Os impostos e o combustível sobem, mas quem fica com o aumento da tarifa é o município (?)”, indagou.
“Nós, prefeitos, não somos ouvidos no tom e na sintonia que precisamos ser ouvidos pelo Governo Federal. É no município que as coisas acontecem, onde o cidadão trabalha e, conseqüentemente, onde ocorrem as maiores necessidades”, disse. No encontro da Abrasf - que reúne 22 dos 27 secretários de finanças das capitais -, o prefeito cuiabano fez questão de argumentar que o governo não é simpático à idéia de fatiar a reforma tributária. “Acha que numa negociação complicada como a da alteração do atual sistema tributário, que atinge diretamente os estados e os municípios, poderá perder poder de fogo, se já ceder aos prefeitos”. São os municípios – segundo Wilson Santos – que sustentam na ponta os programas sociais.
O prefeito de Cuiabá entende que o ponto de discussão dos prefeitos é o pacto federativo. “Se a União não consegue oferecer serviços de qualidade nas áreas de saúde, educação e segurança, por exemplo, como é que o município, que é o primo pobre da federação, vai conseguir (?)”, questiona. Os secretários de finanças, conforme Wilson Santos, representam o que há de mais próximo do prefeito. “Precisamos da reforma do pacto federativo. Os prefeitos nunca são chamados para nada”, disse.
Conforme o prefeito, a nova lei das micros e pequenas empresas foi imposta aos municípios. “Não fomos chamados para discutir a implantação do Supersimples. Com as mudanças anunciadas, o que faremos com a estrutura montada para a arrecadação. Na verdade, os prefeitos fizeram o dever de casa. Aumentamos a arrecadação, incrementamos a fiscalização, o sistema de informatização, mas não participamos da festa de repartição do bolo”, completou.
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