Wilson Santos critica carga tributária e sugere novo Pacto Federativo

O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, criticou duramente a carga tributária do País e apontou a necessidade de o Governo Federal aumentar a participação dos municípios no bolo tributário brasileiro durante a abertura da assembléia ordinária da Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das Capitais (Abrasf), que acontece em Cuiabá (MT), pela primeira vez depois de quase 20 anos, no Hotel Deville. “Aos municípios, conforme o prefeito, só cabe o ônus”.

Wilson Santos citou como exemplo a tarifa do transporte coletivo. “O Governo Federal não aceita sequer discutir a diminuição do ICMS para propiciar a redução da tarifa. O governo cria a gratuidade, detém o bônus e os municípios, o ônus”, afirmou recordando que em Cuiabá a administração municipal paga, além das gratuidades, o passe estudantil de todos os estudantes, inclusive das redes federal e estadual. Só para citar outro exemplo, o prefeito falou da gratuidade para os carteiros. “A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não paga uma gratuidade sequer, mas cobra todos os carimbos da Prefeitura e em caso de atraso, inclusive, manda o município para o Cadin (Cadastro de Inadimplentes)”.

A sugestão do prefeito, no caso da tarifa do transporte coletivo é que a Agência Nacional de Transporte (ANT) fique responsável pelo tema. “Os insumos são nacionais. Então, que seja a ANT responsável pelo valor da tarifa”. Conforme o prefeito, a União promove reformas, cria leis e projetos que aumentam os tributos, mas o ônus sempre é do município. “Os impostos e o combustível sobem, mas quem fica com o aumento da tarifa é o município (?)”, indagou.

“Nós, prefeitos, não somos ouvidos no tom e na sintonia que precisamos ser ouvidos pelo Governo Federal. É no município que as coisas acontecem, onde o cidadão trabalha e, conseqüentemente, onde ocorrem as maiores necessidades”, disse. No encontro da Abrasf - que reúne 22 dos 27 secretários de finanças das capitais -, o prefeito cuiabano fez questão de argumentar que o governo não é simpático à idéia de fatiar a reforma tributária. “Acha que numa negociação complicada como a da alteração do atual sistema tributário, que atinge diretamente os estados e os municípios, poderá perder poder de fogo, se já ceder aos prefeitos”. São os municípios – segundo Wilson Santos – que sustentam na ponta os programas sociais.

O prefeito de Cuiabá entende que o ponto de discussão dos prefeitos é o pacto federativo. “Se a União não consegue oferecer serviços de qualidade nas áreas de saúde, educação e segurança, por exemplo, como é que o município, que é o primo pobre da federação, vai conseguir (?)”, questiona. Os secretários de finanças, conforme Wilson Santos, representam o que há de mais próximo do prefeito. “Precisamos da reforma do pacto federativo. Os prefeitos nunca são chamados para nada”, disse.

Conforme o prefeito, a nova lei das micros e pequenas empresas foi imposta aos municípios. “Não fomos chamados para discutir a implantação do Supersimples. Com as mudanças anunciadas, o que faremos com a estrutura montada para a arrecadação. Na verdade, os prefeitos fizeram o dever de casa. Aumentamos a arrecadação, incrementamos a fiscalização, o sistema de informatização, mas não participamos da festa de repartição do bolo”, completou.