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Politica Brasil
Quinta - 08 de Março de 2007 às 14:21
Por: Catarine Piccioni

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Deputado licenciado, o secretário-chefe da Casa Civil João Malheiros (PR) afirmou nesta quinta-feira ao Olhar Direto que decidiu receber os vencimentos da Assembléia Legislativa, embora o valor seja cerca de R$ 1 mil a menos que o salário de um secretário de Estado, que é de R$ 10,5 mil.

“Trata-se do mesmo dinheiro (que é do Estado). Além disso, representa economia para o próprio Estado, pois o salário de deputado é de R$ 9,7 mil e o de secretário é de R$ 10,5 mil”, observou Malheiros. Conforme a legislação, ele não terá direito às outras verbas da Assembléia, já que não está no exercício do mandato.

Para cumprir o acordo de rodízio estabelecido antes das últimas eleições, Malheiros assumiu a Casa Civil há pouco mais de uma semana em substituição ao atual secretário-adjunto da pasta, Antonio Kato, e deixou a vaga na Assembléia Legislativa para o então suplente Wagner Ramos.

Três secretarias da AL (Orçamento e Finanças, Gestão de Pessoas e Serviços Legislativos) não souberam informar se o deputado Gilmar Fabris(PFL), substituído por Roberto França (PR), já se manifestou sobre o salário. "Acabamos de efetuar o pagamento de fevereiro e ainda não recebemos nenhum encaminhamento formal do deputado", informou uma servidora da secretaria de Gestão de Pessoas.

Fabris se licenciou por conta do mesmo acordo, embora tenha alegado motivos de saúde, inclusive apresentando atestado médico. No entanto, em entrevista, ele disse que abriria mão do salário. Ele é um dos 103 beneficiários do extinto FAP (Fundo de Assistência Parlamentar), que quando estão sem mandatos recebem entre R$ 9,5 mil e R$ 800.

A assessoria jurídica da Casa informou apenas que não pode emitir uma guia de recolhimento ao deputado e, assim, ele deve devolver o salário diretamente aos cofres estaduais, a exemplo do que fazia a senadora Serys Slhessarenko (PT) quando deputada estadual.

O Olhar Direto apurou que, apesar de não poder receber simultaneamente do FAP e da AL, Fabris tem a possibilidade de optar por um dos vencimentos. Caso não apresente atestado médico à Assembléia, Fabris voltará a receber a pensão vitalícia do fundo.





Fonte: Olhar Direto

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