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STF nega a Janene direito de manter foro privilegiado
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido feito pelo ex-deputado José Janene (PP-PR) de manter o foro privilegiado durante o andamento dos inquéritos que existem contra ele. Janene queria que os processos fossem remetidos ao Supremo.
Para o ministro-relator Celso de Mello, o STF não teria competência penal originária para analisar a ação referente à Janene, já que ele não possui mais mandato parlamentar.
Citado no escândalo do mensalão, o ex-líder do PP conseguiu se aposentar pela Câmara com salário integral de R$ 12.847,20.
Janene tentava a aposentadoria desde o final de 2005. Dizia ter cardiopatia grave e, devido a licenças médicas, foi o último dos acusados a ser julgado pela Casa. Acusado de receber R$ 4,1 milhões do "valerioduto", foi absolvido. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, três juntas médicas avalizaram seu estado de saúde.
Fonte:
Folha Online
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