STF nega foro privilegiado para José Janene

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira dois recursos do ex-deputado federal José Janene - envolvido no escândalo do mensalão - em que ele pedia foro privilegiado. O ministro-relator Celso de Mello reconheceu que o STF não tem mais competência para analisar a ação referente à Janene em razão de ele não ser mais titular de mandato parlamentar.

O argumento apresentado pela defesa do ex-deputado é de que Janene foi aposentado por invalidez por determinação da Câmara, fato que teria ocorrido "muito antes da cessação do exercício do mandato popular". Assim, para a defesa, ficam mantidas as prerrogativas do mandato, inclusive quanto ao foro privilegiado.