Muniz e Pivetta propõem autonomia a distritos

As comunidades mato-grossenses que tentaram obter a emancipação política e não conseguiram podem se transformar em Distritos Estaduais. Tramita na Assembléia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/07, de autoria dos deputados estaduais Otaviano Pivetta (PDT) e Percival Muniz (PPS), que cria os Distritos Estaduais no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Se promulgada a PEC, ficará estabelecido que a criação, o funcionamento e a estrutura organizacional dos Distritos Estaduais serão disciplinados em lei complementar. No Brasil já existem exemplos de Distritos Estaduais, como é o caso Fernando de Noronha,que é Distrito Estadual de Pernambuco. "Essa é uma maneira de garantir a participação do Estado no desenvolvimento da região e disponibilizar serviços nas áreas de infra-estrutura", destacou Otaviano Pivetta. A matéria já conta com a assinatura de 20 parlamentares.

Os deputados justificam a importância da medida tendo em vista a situação de muitas comunidades, que tentam se emancipar, mas não conseguem, acabando abandonadas pelos seus municípios-sedes. "A idéia é criar um Distrito Estadual que tenha receita e administração próprias. Não queremos gerar ônus ao Governo do Estado, mas sim, organização às comunidades, distritos e agrovilas rurais espalhadas pelo Estado", explicou Otaviano Pivetta.

De acordo com o parlamentar, a gestão dos Distritos Estaduais será feita por um "Administrador Geral", nomeado pelo governador do Estado, após sabatina da Assembléia Legislativa. "Além disso, o Distrito contará com um "Conselho Distrital", composto por sete pessoas eleitas pela comunidade local, sem remuneração, que serão responsáveis por fiscalizar as ações do gestor",concluiu Otaviano.

Conforme argumenta Percival Muniz, a PEC apresentada pelos parlamentares acresce uma Seção Única ao Capítulo I do Título III da Constituição Estadual, com a seguinte introdução: "O Estado instituirá Distritos Estaduais de Desenvolvimento Sustentável, na forma de autarquias territoriais, com capacidade genérica para exercer encargos públicos de interesse da coletividade", disse Muniz.

"Com a criação dos distritos, comunidades como Brianorte (município de Nova Maringá) e União do Norte (Peixoto de Azevedo) passarão a ter autonomia administrativa, como a coleta de lixos, a cobrança de taxas, a questão da água e energia, entre outros", ressaltou o deputado socialista.