AMM representa municípios em Brasília nos debates sobre Fundeb

O presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, e o presidente em exercício, Zeno Gonçalves, cumpriram juntos uma extensa agenda em Brasília. Além de percorrer os ministérios buscando ajuda para os municípios em situação de emergência, eles participaram da reunião de prefeitos, promovida pela CNM para definir a pauta da X Marcha a Brasília, prevista para acontecer nos dias 10,11 e 12 de abril. Os dois dirigentes municipalistas representaram Mato Grosso nos debates sobre o Fundeb, onde prefeitos de todo o país se mobilizam para apoiar as emendas, que irão promover as alterações necessárias para evitar que os municípios sejam penalizados. O Fundeb será o ponto alto da marcha promovida pela CNM.

Segundo Zeno Gonçalves, a CNM avalia que o Fundeb é prejudicial para a maioria dos municípios, provocando perda estimada em R$ 2,5 bilhões. O esforço dos prefeitos é no sentido de promover alterações no projeto para aumentar o peso da educação infantil em relação ao ensino médio, mantido pelos estados.

A mobilização nacional que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) iniciou hoje visa a discussão da regulamentação do (Fundeb), com ênfase nas propostas que a entidade apresentou ao Congresso Nacional.

A mobilização aconteceu no Auditório Nereu Ramos, do Senado com a presença do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, prefeitos de todo o país, presidentes de associações de municípios e parlamentares ligados ao movimento municipalista, entre os quais os presidentes da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia e do Senado, senador Renan Calheiros.

O Fundeb amplia o atendimento educacional também para a educação infantil e a maior parcela do custeio advém dos municípios. Estudos realizados por técnicos da CNM alertam que o Fundeb vai demandar mais recursos aos municípios, em comparação com as regras do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo os estudos, parte dos recursos, que são repassados pelos Estados aos seus Municípios no Fundef, ficaria de novo nas mãos dos governos estaduais para investimentos no ensino médio, acarretando um impacto negativo para os Municípios que ficariam com menos recursos.

Entre as propostas da CNM está a definição, na própria lei, dos pesos de ponderação para cada etapa e modalidade da Educação Básica. Hoje, o Ministério da Educação (MEC) transferiu essa responsabilidade para uma junta de acompanhamento. Também está sendo proposto pela CNM um peso maior para as creches, em razão do alto custo de financiamento. Outra emenda é relacionada ao transporte escolar: a CNM está propondo que os recursos referentes ao transporte de alunos do Estado realizado pelas prefeituras sejam repassados automaticamente em cada transferência do Fundeb.

A mobilização em torno do Fundeb terá seu ponto máximo na X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para os dias 10, 11 e 12 de abril no Blue Tree Hotel, quando cerca de 3.500 prefeitos deverão estar presentes. No encontro, os prefeitos deverão discutir, entre outros temas, o impacto financeiro do Fundeb para os municípios e as implicações orçamentárias decorrentes do Fundeb, provavelmente com a presença do consultor de Finanças Públicas da CNM, José Carlos Polo.

A mobilização da CNM também se estende a algumas capitais de estados, onde estão sendo realizados seminários com apoio técnico da Escola Brasileira de Gestão Pública (EGEP), sobre as mudanças no Fundeb. Os seminários são voltados aos gestores municipais, especialmente das áreas da Educação e Fazenda. Já foram realizados seminários em Goiânia, Porto Alegre e Florianópolis. Amanhã, 06, estará sendo realizado em Salvador. Ainda estão programados eventos para Belo Horizonte, Curitiba, Rio de Janeiro, São Luiz e João Pessoa.

A Emenda Constitucional que cria o Fundeb foi promulgada em dezembro de 2006 e a Medida Provisória que o regulamenta entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2007.