Riva propõe destino social a madeiras apreendidas

As madeiras apreendidas em Mato Grosso serão destinadas para a construção de casas populares. Terão prioridade na aquisição as mulheres chefes de família residentes no Estado há mais de dois anos. Estes são critérios, entre outros, do projeto de lei proposto ontem (06/02) pelo deputado José Riva (PP) à Assembléia Legislativa. Caso aprovado pela AL e sancionado pelo governador Blairo Maggi (PR), a regra entra em vigor ainda este ano.

O projeto versa que o governo ficará autorizado a utilizar a madeira apreendida, matéria prima, fruto de ação ilegal de desmatamento ou desvio de conduta mercantil.

Juridicamente a madeira somente poderá ser utilizada depois de ultrapassados os graus de recurso e após ser incorporada ao patrimônio do Estado ou no caso de acordo com a parte. O aproveitamento previsto por esta lei será facultado por órgãos do governo, depois de avaliadas as condições técnicas para utilização dos produtos e da formalização dos projetos de construção das habitações.

Aos cidadãos interessados na construção de casas de madeira, além de comprovar requisitos dispostos em regulamentação, entre eles prestar informações para o estudo sócio-econômico; residir no Estado há mais de dois anos; não ser proprietário de outro imóvel e possuir renda familiar de até (05) cinco salários mínimos mensais.

A lei assegura às mulheres chefes de família a preferência na concessão dos benefícios. O governo estadual poderá firmar convênios com as prefeituras municipais para a execução das obras, contribuindo com a realização de programas habitacionais às famílias de baixa renda.

“Minha proposta é propiciar uma alternativa, permitindo que a madeira apreendida pelas autoridades estaduais seja destinada à população de baixa renda. Na maioria das vezes, a madeira se deteriora em depósitos, enquanto aguarda uma solução para o seu destino”, justifica Riva. Ele ressalta que o Estado terá em suas mãos, mais um mecanismo eficaz para atender a demanda existente de moradias, pois em parceria com os municípios, poderão ser construídas para as famílias de baixa renda, somando-se a outras ações da política de habitação.