Assembléia Ordinária da Abrasf começa amanhã em Cuiabá

Cuiabá sediará, a partir de amanhã, a Assembléia Ordinária da Associação Brasileira de Secretários e Dirigentes das Finanças dos Municípios das Capitais (Abrasf). O evento terá início as 09h, no Hotel Deville. A assembléia acontece nos dias 08 e 09 de março.

A reunião da Abrasf irá reunir os representantes das 27 capitais brasileiras, que irão debater temas como a reforma tributária, com a implantação do Supersimples, e a adequação dos municípios ao novo modelo de arrecadação.

A implantação do Supersjmples também será discutida. Questões técnicas precisam ser resolvidas, antes da implantação do novo tributo, marcada para o dia primeiro de julho deste ano. O Supersimples é uma junção de oito tributos, sendo seis federais, um estadual (ICMS) e um municipal, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Os procedimentos técnicos para a implantação do novo tipo de arrecadação também estarão em discussão. A adequação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 123/04), Lei do Supersimples, as legislações tributárias municipais e federais; a utilização da nota fiscal eletrônica serão assuntos também tratados durante a assembléia da Abrasf.