Governador não recua de privatizar a dívida pública

O governo do Estado vai insistir na privatização da cobrança dos créditos públicos inscritos em dívida ativa, que hoje somam mais de R$ 3 bilhões. O projeto elaborado pela Secretaria de Fazenda está aguardando apenas o sinal verde do Palácio Paiaguás para ser remetido a apreciação dos deputados estaduais.

Antes porém o governador Blairo Maggi deverá convocar os deputados estaduais para explicar o projeto de lei e pedir o esforço no sentido da apreciação e aprovação da matéria. O argumento que Maggi irá utilizar para convencer os deputados em matéria tão polêmica, são números de outros Estados que traçaram a mesma estratégia e resgataram em média mais de 90% dos créditos.

"Este é um mecanismo importante e mais do que isso, eficiente para atender as necessidades mais prementes do Poder Público", disse Marcel Souza de Cursi, secretário-adjunto de Receita Pública, pouco antes de uma reunião de avaliação com o secretário Waldir Teis que comunga com a necessidade de se criar mecanismos que ajudem a avançar nesta questão. "Não é apenas falta de funcionários e sim de mecanismos modernos de avanço que permitam ao Estado conseguir recuperar estes recursos que representam 70% de um Orçamento Geral do Estado por um ano inteiro", frisou o secretário.

Cerca de 80% das dívidas são aforadas a médio e longo prazo, espaço de tempo este que o governo do Estado não disponibiliza, pois, "cada devedor que não honra com seus compromissos exige um esforço redobrado do Poder Público para suprir a falta de receita sempre constante, com o também constante aumento das despesas frente a necessidade da população", explicou marcel Cursi, ponderando ainda que os outros 20% das ações judiciais são aforadas em curto espaço de tempo, mas com baixo resultado para os cofres públicos.

O secretário-adjunto reconheceu que hoje a Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão responsável pelas ações de cobrança das dívidas públicas, está sobrecarregado no que tange ao pessoal, mas que a questão não é simples assim, ou seja, falta estrutura eficiente no governo para promover cobranças eficientes, sendo que para isto é necessário a implementação de modernos mecanismos de cobrança que as instituições financeiras já tem e podem disponibilizar para o Tesouro Estadual.