CNJ manda TJ de MT acabar com os supersalários dos magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou decisão anterior e determinou nesta terça-feira (6) que sete Tribunais de Justiça (TJs) cortem os vencimentos acima de R$ 24,5 mil. São eles os tribunais da Paraíba, Acre, Amapá, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Maranhão e Minas Gerais. Em janeiro, o CNJ havia determinado que os salários acima de R$ 22,1 mil deveriam ser cortados.

O CNJ seguiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumentou de R$ 22,1 mil para R$ 24,5 mil o limite de salários de juízes e desembargadores nos estados. Esse é o salário dos ministros do próprio Supremo, que é também o teto do funcionalismo público. Os servidores do Judiciário continuam com salários limitados a R$ 22,1 mil nos estados.

Ainda nesta terça-feira, o CNJ deve concluir o julgamento de outros oito tribunais. O entendimento deve ser o mesmo adotado até agora.

Conselho retomou julgamento

Nesta terça-feira, o CNJ retomou o julgamento dos TJs que não tinham cortado salários acima do subteto para juízes e desembargadores nos estados. Em janeiro, o conselho começou a analisar a situação de 15 tribunais que não haviam adequado os vencimentos. Mandou que sete tribunais cortassem salários acima de R$ 22,1 mil e decidiu aguardar o julgamento de uma ação pelo STF para analisar a situação dos outros oito tribunais.

Agora, como o Supremo derrubou o subteto de R$ 22,1 mil para a magistratura estadual, o CNJ precisou refazer as contas. Com a decisão do STF, deverão ser cortados somente os vencimentos de juízes e desembargadores acima de R$ 24,5 mil. Antes, esse corte era feito em salários acima de R$ 22,1 mil.

Pressão

Os salários de promotores e procuradores continuam limitados a R$ 22,1 mil nos estados. Depois da decisão do Supremo que beneficiou juízes e desembargadores, entidades ligadas ao Ministério Público (MP) decidiram pressionar a mais alta corte do país para tentar convencer os ministros a aumentar o limite salarial para o MP nos estados.

Representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vão se reunir com a ministra Cármen Lúcia nesta terça-feira (6). Ela é relatora de uma ação proposta pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

A ação, julgada em dezembro de 2006, manteve em R$ 22,1 mil o subteto estadual para promotores e procuradores, derrubando resolução do CNMP que elevava o limite de vencimentos para até R$ 24,5 mil. A decisão foi em caráter liminar. Agora, no julgamento do mérito da questão, a intenção das entidades é fazer o Supremo reverter o entendimento inicial.

O que motivou os integrantes do MP a pressionar o Supremo foi a decisão tomada pelo tribunal, na semana passada, que beneficiou juízes e desembargadores, permitindo que eles possam receber até R$ 24,5 mil.