Licínio Carpinelli assume presidência da Supervisão dos Juizados Especiais

O desembargador Licínio Carpinelli Stefani assume nesta segunda-feira (5), o cargo de presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. Os Juizados Especiais julgam causas cíveis em que o valor total seja de até 40 salários mínimos, e também causas criminais cuja pena não ultrapasse dois anos de reclusão. Os trâmites processuais nos Juizados são gratuitos.

Atualmente, Mato Grosso possui 84 Juizados Especiais. Segundo a Corregedoria Geral de Justiça, 111,5 mil processos tramitam nos Juizados Especiais (dados de dezembro/2006). Esse número representa pelo menos 18% dos processos em tramitação no Poder Judiciário.

Licínio Carpinelli tem 68 anos e começou na magistratura em 1967, quando tinha 29 anos. Jurisdicionou nas comarcas de Alto Araguaia, Guiratinga, Cuiabá, Cassilândia e Aquidauana, (as duas últimas passaram a pertencer a Mato Grosso do Sul após a divisão do Estado).

Em 1980 foi promovido, por antiguidade, a desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Também já atuou como Corregedor Geral da Justiça (1986) e vice-presidente do TJMT (1991/1993).