Governo vai evitar discutir partilha da CPMF com governadores amanhã

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai evitar discutir a partilha das contribuições na reunião marcada para amanhã, com governadores. Entre elas está a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que só no ano passado arrecadou cerca de R$ 32 bilhões. "A CPMF não está na discussão na discussão de amanhã do nosso lado", disse o ministro Guido Mantega (Fazenda).

O governo não quer abrir mão dessa receita que, por se tratar de uma contribuição, não precisa ser repartida com Estados e municípios, diferente dos impostos, como IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Para não entrar nessa discussão, Mantega justifica que a CPMF tem como finalidade financiar a área da saúde.

Em 2003, o Congresso Nacional prorrogou sua cobrança para o final deste ano. O tributo foi criado em 1993, com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) e, desde então, teve sua cobrança diversas vezes prorrogada. A próxima prorrogação deverá ser aprovada pelos parlamentares até dezembro. PAC

Amanhã, Mantega quer conversar com os governadores sobre o PAC (Programa para Aceleração do Crescimento), segurança, educação e reforma tributária. "Nós esperamos um trabalho conjunto da União com os governos de modo a aplicarmos o PAC e aumentarmos o nível de investimento e encontramos o caminho para aumentar o espaço de investimento dos Estados e municípios. Em parte, o PAC já fez isso com a ampliação da capacidade [de financiamento] para projetos de áreas prioritárias, como habitação e saneamento", disse ele.

Sobre a reforma tributária, parada desde 2003, o ministro lembra que ela poderá aumentar a arrecadação dos Estados e encontrar uma forma definitiva para a compensação às exportações (Lei Kandir). O ministro espera ainda que os governadores abordem temas como a dívida ativa e precatórios.