<b>MP tenta barrar diplomação de Percival Muniz</b>

O Ministério Público Estadual (MP) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma solicitação para suspender a diplomação do deputado estadual Percival Muniz (PPS). O documento pede que o TRE cumpra decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O parlamentar garante que não há motivos para preocupações referentes as ações do MP, já que estas ações tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), o que assegura a falta do “trânsito e julgado”.

“É uma forma de provocar manchete. É muita pretensão o Ministério Público querer suprimir uma decisão que nem chegou a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal”, disse.

O Ministério Público argumentou na ação que está expirado o prazo para recursos. Para o MP, a competência da Justiça Eleitoral já teria esgotado. Também sugeriu que o TRE julgue a ação na próxima sessão do Pleno.

As ações no STF estão relacionadas à prefeitura de Rondonópolis. Muniz foi prefeito da cidade no período de 1999 a 2004. Portanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas da prefeitura do município por irregularidades cometidas na gestão de seu antecessor, Alberto Carvalho (PMDB). Percival foi vice de Carvalho.

Percival aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dos recursos impetrados por ele na tentativa de evitar a perda do mandato. Foram vários recursos e até o momento sem resultado favorável ao parlamentar mato-grossense.

Apesar das pendências, Muniz foi empossado e promete recorrer quantas vezes forem necessárias para manter o seu mandato.