Governo vai reduzir a sete o número de fundos em MT

O governo do Estado se prepara para reduzir de 27 para apenas 7 o número de fundos existentes na estrutura de Mato Grosso e que este ano devem movimentar cerca de R$ 882 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e que tem amplas chances de se confirmar com a retomada do crescimento da economia.

Criados para alocar e especificar investimentos em determinadas áreas, os fundos na maioria das vezes asseguram recursos para o fomento, para investir em capacitação e principalmente para recolher recursos destinados a setores essenciais como o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), criado no primeiro mandato do governador Blairo Maggi e que tem sua constituição baseada no recolhimento de taxas e multas pelo Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran).

Os recursos do Fupis vão direto para políticas sociais mantidas pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Assistência Social (Setecs), administrada pela primeira dama, Terezinha Maggi, e são repassados inclusive para municípios. Iniciado no ano passado, o Fupis arrecadou mais de R$ 6 milhões, sendo que R$ 1,8 milhão foi destinado aos municípios.

Acontece que em meio a crise, o Executivo Estadual se deparou com um instrumento que cerceia sua capacidade financeira de transferências de valores, já que depositado os recursos nos fundos, quase sempre, somente no final do ano, para fechamento do orçamento é que os recursos restantes (quando sobravam) retornavam aos cofres públicos estaduais.

Além disso a administração dos recursos dos fundos ficam mais adstrita a gestão dos secretários de cada pasta, portanto, longe da fiscalização do governador Blairo Maggi e dos controles de sistemas de planejamento e orçamento.

Na crise econômica e financeira do ano passado quando cerca de R$ 595 milhões da Lei Orçamentária Anual (LOA) foram contingenciados e que totalizava R$ 6,045 bilhões, os fundos acabaram ficando de fora da economia.

No entanto, na metade do ano, com os constantes déficits na arrecadação de impostos, cerca 40% dos recursos dos fundos acabaram também sendo contingenciados, o que representou a época algo em torno de R$ 82 milhões, já que parte dos recursos previstos já haviam sido gastos ou comprometidos.

"É uma medida que vai facilitar a gestão pública e principalmente o rigoroso controle dos recursos públicos, pois muitos fundos deixarão de existir, mas suas finalidades não", diz o secretário de Planejamento, Yenes Magalhães, pontuando que muitos destes institutos são constitucionais e não podem ser alterados, como no caso do Fundef, recentemente transformado em Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que recebe parte da arrecadação de impostos do Estado e parte de recursos federais mensalmente depositados.

Outros fundos que não devem ter qualquer tipo de mudança são os relacionados à Segurança Pública (Fesp), a Gestão Fazendária (Fungefaz), ao Meio Ambiente (Femam) - o MT Floresta, o Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Frebom) entre outros, mas a decisão final caberá ao governador depois de finalizados os estudos da Secretaria de Planejamento.