MPF-MT apura irregularidades em processos de titulação de imóveis

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades em processos de titulação de imóveis do programa Terra Legal. 

Maior programa de regularização fundiária da Amazônia desde a ditadura militar, o programa foi lançado em 2009 a partir da medida provisória 458 -- apelidada por críticos de "MP da grilagem".

Na portaria referente à abertura do inquérito no último dia 22, o procurador da República Rodrigo Golivio Pereira não forneceu mais detalhes. O MPF já conduzia um procedimento administrativo desde 2012, mas houve necessidade de mais informações e maior prazo, além da complexidade do caso.

O programa é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O objetivo era regularizar em cinco anos a situação de posseiros que ocuparam áreas da União na Amazônia Legal, onde fica Mato Grosso.