Para acatar recomendação do Ministério Público Estadual, a Prefeitura Municipal de Cuiabá precisa realizar concurso para efetivar 44% dos profissionais da educação, que trabalham em regime de contrato. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, subsede Cuiabá (Sintep-CBA), o número ideal de efetivos deveria de ser pelo menos 80% do quadro.
Durante a última semana o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, acatou recomendação do Ministério Público Estadual e assegurou que em 30 dias úteis tomaria medidas em relação ao concurso público e regularização dos contratos temporários de professores da rede municipal de ensino de Cuiabá.
O MPE entendeu que a prática adotada em outras gestões de apenas renovar contratos temporários todo ano é ilegal e que segundo o órgão, “burlaria a norma que impõe a realização de concurso público para o exercício do cargo de professor”.
Para o professor João Sobrinho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso Subsede Cuiabá (Sintep-CBA), a resolução do MPE está correta, pois com a desculpa de sempre renovar os contratos a prefeitura se isentava de realizar o concurso público. “Para nós o ideal seria de concurso todos os anos, porém entendemos que o ideal seria que no máximo 20% da categoria fossem contratados e não mais que isso”, afirmou.
Para Sobrinho, o regime de contrato é muito ruim para os profissionais e livra a administração de arcar com diversas responsabilidades. “Os educadores ficam sem direitos trabalhistas comuns como décimo terceiro e um terço de férias além da insegurança do emprego”. (GN)
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