TCU apura irregularidades com verba para parque de exposições em MT

O Tribunal de Contas da União (TCU) fará tomada de contas especial para apurar irregularidades na aplicação de recursos federais repassados por meio de convênio pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ao Sindicato Rural do município de Tangará da Serra . A verba era destinada a obras de reforma do parque de exposições da região.

O TCU fará citação solidária de Márcio Fortes de Almeida, ex-secretário executivo do ministério e o sindicato para que, por meio de seus representantes legais, apresentem alegações de defesa ou recolham aos cofres do Tesouro Nacional a quantia de R$ 977.998,81.

O ministro Ubiratan Aguiar, relator do processo, observou que a empresa contratada para executar o convênio faz parte do grupo econômico do presidente do Sindicato Rural de Tangará da Serra (MT). "Foi atestada a plena execução do objeto conveniado, no entanto, firmar convênio com entidade privada com o objetivo de realizar benfeitorias em propriedade particular, mesmo que seja para uso da municipalidade, não encontra respaldo na legislação vigente", afirmou o ministro.