Sindicato interpõe 2 ações contra o prefeito Murilo

O sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande vai interpor duas ações judiciais contra a decisão do prefeito Murilo Domingos (PPS) de vender as contas públicas por R$ 7,450 milhões. Em pregão eletrônico do qual se sagrou vencedor a instituição Banco Real que não tem agência no município, apenas dois caixas eletrônicos.

O presidente Edson Ribeiro informou que vai ao Tribunal de Contas do Estado que tem o entendimento da obrigatoriedade de manutenção de contas públicas em bancos oficiais e a Justiça Comum com uma Ação Civil Pública.

"O que fizeram foi um atentado contra o servidor público", frisa o presidente, apresentando o Edital do Pregão Eletrônico que exige apenas uma agência bancária no município com seis caixas eletrônicos e outros 10 pontos de atendimento na cidade para a instituição vencedora.

Edson Ribeiro frisou que além de não ter agência no município, o Banco Real, pelo edital terá que fazer uma agência apenas para atendimento dos servidores municipais, "ou será que sobrará algum tempo e funcionários para o atendimento de alguma outra pessoas da cidade de Várzea Grande".

Com uma folha de R$ 5 milhões e 035 mil e 6 mil 168 servidores a Prefeitura de Várzea Grande abriu mão de ser atendida pelo Banco do Brasil que detém quatro agências na cidade e 40 terminais eletrônicos. "Quero que alguém me apresente aonde está o benefício para o município e para o servidor público. Será que dinheiro compensa tudo", disse Edson Ribeiro sinalizando que aguarda um parecer da Assessoria Jurídica do Sindicato para ingressar com uma medida judicial contra as decisões do prefeito Murilo Domingos.

O presidente do Sindicato disse que a instituição que deterá as contas municipais até 2011 terá suas ações acompanhadas de perto, além da própria municipalidade que terá que "justificar como será o tratamento dado ao dinheiro público que vem através de repasses do Governo Federal, como no caso do Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e das AIHs - Autorização de Internação Hospitalar", frisou.

Edson Ribeiro lembrou que o município de Cuiabá fez idêntica transação comercial que chegou a ser tratada pelo Tribunal de Contas como irregular. "Vamos procurar o Ministério Público, o TCE e a Justiça para saber o que pode ser feito para reverter este quadro", disse.