Câmara e ministério vão rever normas de radiodifusão

A Câmara dos Deputados e o Ministério das Comunicações vão elaborar em conjunto propostas de novas regras para apreciação dos atos de outorga e renovação de concessões de rádio e TV. A parceria foi acertada em reunião realizada ontem entre o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), e o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Antes, ainda ontem, a comissão havia aprovado requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) para a criação de uma subcomissão destinada a analisar mudanças nessas normas. A subcomissão terá prazo inicial de 30 dias para apresentar as propostas. Enquanto isso, os cerca de 150 processos que aguardam análise da Comissão de Ciência e Tecnologia ficam parados.

Protesto

Em dezembro passado, a comissão rejeitou 83 processos de outorga e renovação de concessão de emissoras de radiodifusão que estavam em sua pauta. Foi um protesto contra o Ministério das Comunicações, que não teria cumprido o ato normativo que exige a apresentação de documentos e certidões fiscais das emissoras.

O ministro Hélio Costa reconheceu a necessidade de aperfeiçoar o processo. "Existem coisas que precisam ser tratadas urgentemente para que essas situações não voltem a se repetir. O que nós detectamos no fim do ano passado é que havia alguns processos que estavam caminhando, desde o momento em que entraram no Ministério das Comunicações até chegar ao fim, por dez anos."

Agenda comum

Na avaliação do ministro, as posições do ministério e dos dirigentes da Comissão são convergentes. A opinião foi endossada por Julio Semeghini. O parlamentar disse que há uma agenda comum muito forte entre o colegiado e o Ministério das Comunicações.

"Os principais pontos, que são a universalização, o avanço da regulamentação de telecomunicações para assegurar os investimentos, a lei de comunicação de massa, uma aplicação que garanta a utilização do Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações], toda essa parte foi discutida e garantida", disse Semeghini.

Segundo ele, o ministro Hélio Costa se comprometeu a comparecer a audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia para discutir as prioridades tanto da comissão quanto do ministério para o setor. Em relação às prioridades da comissão, elas serão definidas na próxima semana, de acordo com Julio Semeghini.