Prefeitura de VG descumpre Lei Fiscal por "folha salarial inchada"
De acordo com a explanação de Bolanger e do secretário de Educação e Cultura, Elismar Bezerra, houve um investimento maciço nesses dois setores tendo em vista a deficiência social encontrada pelo Prefeito Murilo Domingos ao assumir a Prefeitura em 2005. “Estamos investindo desde 2005, em ampliação e construção de escolas, aluguel de salas anexas para atender sete mil novos alunos em sala de aula. Só este ano, empenhamos 32,5% e pagamos 28,45% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimentos do ensino”, informou Bolanger.
Já a meta do resultado primário entre receitas e despesas fiscais fixadas na LRF mostra que houve uma perda de pelo menos R$ 10 milhões na arrecadação, incluídas aí as receitas chamadas receitas primárias correntes que incluem o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A solução apresentada pelo secretário de Fazenda é a redução de gastos com pessoal, que no ano passado ficou R$ 82,9 milhões superior a 2005 que era de R$ 76,9 milhões.
“O limite máximo permitido pela LRF é de 54% da receita corrente líquida que em 2006, foi pouco mais de R$ 149 milhões. Ultrapassamos esse limite em 1,5%, teremos que reduzir para o limite que é de 51,3% da receita total”, enfatizou Bolanger aos demais secretários municipais presentes.
Quanto às dividas herdadas das administrações passadas, foram pagos somente no ano de 2006, R$ 11,7 milhões. A próxima audiência pública esta marcada para maio deste ano e apresentará os números do primeiro quadrimestre de 2007, conforme exige a LRF. Por exigência do prefeito Murilo Domingos e para dar mais transparência à sua gestão à audiência deste ano será realizada em três regiões da cidade.
Esta foi à segunda audiência pública acompanhada pelo Promotor de Justiça, Carlos Eduardo Silva. Segundo ele, o relatório apresentado na audiência pública foi positivo. “Tive conhecimento da audiência pela imprensa e vim participar para conhecer a realidade das questões sociais do município. É oportuna por mostrar transparência. Com esses esclarecimentos vou poder acompanhar de perto todas as execuções do dinheiro público”, declarou o promotor se referindo aos resultados alcançados pela Prefeitura dentro do que determina a lei.
No cenário geral, secretário, vereadores e promotor, analisaram que Várzea Grande, em termos de cumprimentos de metas de gestão fiscal, apresenta um bom desempenho. “O resultado nominal supera em muito a meta prevista na LDO, o índice de endividamento se mantém longe do limite estabelecido na LRF, à situação orçamentária e financeira são superavitárias, o que nos preocupa é o percentual da despesa de pessoal que está acima dos limites legal”, concluiu Bolanger.
A Prefeitura possui hoje 3,3 mil servidores efetivos, 300 comissionados e cerca de 2 mil contratados – este último índice, principalmente nas secretarias de Saúde, Educação e Serviços Públicos.
Participaram da audiência os secretários municipais Zito Portela (Meio Ambiente), Carlos Gomes (Previvag), Tarciso Bassan (STU). Coronel Luiz Nelson (GM), Arilson Arruda (Saúde), José Marques Braga (Planejamento), Luiz Lopes (Administração Regional), Édina Araújo (Comunicação), Pedro Elias (Administração), Adão Larrea (Desenvolvimento Econômico), Antonio Roque (Procurador), Fernando Sé (Viação e Obras), Cely Almeida (Promoção e Assistência Social), o Diretor Financeiro e Administrativo do Pronto-socorro Municipal Coronel Oliveira, o superintendente do Pronto-socorro Jazon Baracat e, o presidente do Conselho Municipal de Saúde Geovane Renfro.
Também participaram o presidente da Associação Comercial e Industrial de Várzea Grande (Acivag) Fernando Chaparro, os vereadores Sergio Rebello, Wilton Coelho e Ismael Alves, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Branco de Barros, o presidente da Univab Mateus Magalhães, além de populares e outras lideranças locais.
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