Vereador tem perda de mandato decretado pela Câmara
A resolução 009/2007 de 26 de Fevereiro deste ano, que dispões sobre a perda de mandato do vereador Alípio Gomes, faz várias considerações, desde que o vereador se licenciou no dia 03 de Janeiro de 2005, para assumir o cargo de Chefe do Setor de Viação e Serviços Urbanos da Prefeitura de Nortelândia, no inicio da legislatura, conforme portaria 008/2005, acontece que no mesmo ano, ele foi exonerado do cargo pela portaria 112/2005, em 03 de Outubro, e a partir daí não mais compareceu as sessões legislativas para reassumir seu cargo.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a perda do mandato de vereador, se dá quando este não comparece a terça parte das sessões ordinárias de cada sessão legislativa, cabendo a mesa diretora da casa, por oficio, incorrendo o vereador nas hipóteses previstas nos incisos III, IV e V do artigo 22 da LOM, decretar a perda do cargo do parlamentar municipal, já que no caso de Alípio Gomes da Silva, não compareceu a nenhuma das reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas pelo poder, desde quando foi exonerado do cargo em comissão da prefeitura, em 2005, sem apresentar nenhuma justificativa para as faltas.
O vereador foi notificado da decisão da mesa diretora, assinada pelos vereadores Luiz Garcia Taborda (Presidente), Vagnir Barbosa Batista (Vice-Presidente) e pelo 2° Secretário, vereador Mariano Gomes Miranda, nesta quarta-feira (28) e tem agora o prazo de 15 dias para se manifestar.
Alípio Gomes da Silva, já foi vice-prefeito de Nortelândia, no mandato do ex-prefeito, João Olimpio de Oliveira, e eleito vereador, sempre o mais votado por duas legislaturas.
Alípio Gomes não foi encontrado para comentar a decisão.
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