Levantamento inédito vai mostrar situação de 4,6 mil conselhos tutelares
Coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com o Conanda, a pesquisa Conhecendo a Realidade também ajudará a identificar os principais problemas que atingem as crianças e adolescentes atendidos pelos conselhos e servirá para orientar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao público infanto-juvenil.
Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) há 16 anos. Eles são órgãos permanentes e autônomos, cujos membros são eleitos pela população a cada três anos e devem trabalhar para atender à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados. Segundo um dos coordenadores do Fórum Nacional dos Conselheiros Tutelares, Osvaldo Ângelo da Silva Filho, em muitos municípios, a prestação do serviço esbarra em dificuldades como falta de capacitação dos conselheiros, de infra-estrutura, de transporte e até mesmo de equipamentos básicos para o trabalho, como telefone e computador com acesso à internet.
“A dificuldade apresentada em cada cidade acaba repercutindo na ação para garantir direitos violados ou ameaçados de crianças e adolescentes. Isso na maioria das vezes deixa o conselheiro tutelar sem uma retaguarda para poder garantir esses direitos”, lamenta Filho. Segundo ele, o quadro se repete em municípios de norte a sul do país, muitas vezes com a omissão do Ministério Público, que deveria responsabilizar o poder público municipal.
De acordo com a presidente do Conanda, Carmen Oliveira, as dificuldades enfrentadas pelos conselhos tutelares estão relacionadas à falta de compromisso por parte do poder público municipal. “Muito até agora ficou atribuído à baixa escolaridade dos conselheiros, ou até mesmo à0 vinculação deles a outros interesses, como por exemplo, eleitorais, de vereadores, de organizações religiosas. Mas os problemas são mais complexos, envolvem também o compromisso dos gestores municipais nesse processo”.
Segundo Oliveira, uma das conclusões preliminares da pesquisa é que em muitos casos a criação dos conselhos tutelares não foi acompanhada da correta destinação de recursos para o funcionamento dessas estruturas. Segundo ela, a lei determina que os municípios devem manter Fundos da Infância e da Adolescência, para complementar o orçamento do governo.
O problema é que, muitas vezes, esses fundos não existem, de acordo com a presidente do Conanda, que também é subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH. “Embora estejamos muito perto da universalização de implantação dos conselhos, o mesmo não se pode dizer dos fundos. Isso significa um sinal vermelho pra todos nós de que é possível também nesse município que não criou essa estrutura de fundo não haja um orçamento para criança e adolescente”.
Este ano, conforme Oliveira, o governo federal deve implementar duas ações para fortalecer os conselhos tutelares, ambas voltadas à capacitação dos conselheiros. A primeira é a criação de Escolas de Conselho, que serão implementadas por meio de convênio entre o governo federal e organizações não-governamentais. Uma das exigências é que essas entidades firmem parcerias com universidades.
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