Fabris suspende a licença

Por uma questão de constitucionalidade e de um dia, o deputado Gilmar Fabris (PFL) não vai mais poder se licenciar do mandato parlamentar para promover um rodízio e permitir que o segundo suplente, Roberto França (sem partido) assuma as funções.

Acontece que a Constituição Estadual no artigo 32 e o Regimento Interno do Poder Legislativo no artigo 23, definem que para se convocar um suplente, o titular tem que se ausentar por mais de 120 dias, ou seja, a partir de 121 dias.

A mesma legislação prevê ainda que ausência para tratamento de assuntos particulares só é permitido por um prazo máximo de 120 dias, faltando assim um dia para atender ao deputado Gilmar Fabris e convocar Roberto França. Segundo o Regimento Interno, licença superior a 120 dias, apenas para tratamento de saúde.

O assunto que chegou a ser discutido na reunião do Colégio de Líderes de ontem e necessitou de um parecer da Consultoria Jurídica da Mesa Diretora apontam para a existência de impedimento, que não está na licença do parlamentar e sim na convocação do suplente. Então mesmo se licenciando por 120 dias não poderá haver a convocação do suplente.

Um novo parecer será analisado até a sessão noturna de hoje para se levar a questão ao Plenário das Deliberações que tem prerrogativas de acatar ou não o parecer.