Deputado Bosaipo destaca sucesso de encontro na AL
O parlamentar, que participou das discussões junto com defensores e procuradores, frisou a importância da estruturação do órgão e anunciou que irá viabilizar, por meio de emenda parlamentar, R$ 100 mil para reestruturação da Defensoria Pública do Estado.
Tendo em vista os recursos limitados de gestão, o deputado sugeriu que os defensores formem uma comissão permanente - a fim de participar das discussões em relação ao Plano Plurianual (PPA). “É importante que a categoria se una e apresente quais são suas reais necessidades, para garantir melhores condições ao órgão e seus profissionais”, ressaltou Bosaipo.
A coordenadora administrativa de Estudos Jurídicos (CAEJ), Alenir Auxiliadora Ferreira da Silva Garcia, falou sobre a necessidade de se unir e fortalecer a categoria, a fim de angariar investimentos ao setor. “É essencial para todos nós, defensores públicos, o ato de se congregar em busca do cumprimento das ações da categoria”, disse.
De acordo com Garcia, o encontro serviu para que os palestrantes pudessem expor as diretrizes de trabalho da nova administração, apresentassem as atividades dos núcleos específicos e os projetos em andamento.
A Defensoria está presente em 25, das 80 comarcas de Mato Grosso. Com o término do concurso público da instituição, que está em andamento para contratação de mais 35 defensores (previsto para maio deste ano), será implantada a Defensoria em outras 20 comarcas. No quadro geral, são 54 defensores atuantes e 20 procuradores. Os salários variam de R$ 6 mil a 10 mil e o orçamento da Defensoria Pública para 2007 é de R$ 25 milhões.
ESTATÍSTICA - De acordo com os dados do IBGE, mais de 70 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza – reclamando a urgente adoção de políticas públicas que visem a solucionar esse lamentável quadro social. Dentre essas indispensáveis medidas, encontra-se a ampliação da Defensoria Pública, que mesmo não sendo ainda instalada em todos os Estados da Federação, já atende a mais de 65% das demandas judiciais. Segundo estimativa do Congresso Nacional, a instituição poderia atender a mais de 80% de todas as causas que tramitam nos tribunais do País.
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