AL transmite videoconferência sobre Edital 2007

A Comunidade Virtual do Poder Legislativo (Interlegis), juntamente com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) realizaram na tarde desta segunda-feira (26), uma vídeoconferência para a discussão do Edital de Convênios 2007, que apoiarão projetos de promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em âmbito nacional. O evento foi acompanhado por interessados em propor projetos ao setor e contou com a participação os 26 Estados brasileiros. Membros das Assembléias Legislativas de todo o País, parceiros e possíveis proponentes ao edital participaram da conferência para tirar dúvidas sobre a gestão do Edital.

O Edital dispõe sobre procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FIA).

Serão apoiados projetos de atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei, combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. O prazo para apresentação dos projetos é 16 de março. No caso de projetos de construção, reforma ou ampliação de unidades de internação, internação provisória e semiliberdade, o prazo é 30 de abril. Os valores variam entre R$ 50 mil e 300 mil reais, para os projetos mais complexos que envolvem construções e reformas.

Segundo o presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Carlos Caetano, a intenção do evento é garantir a ampliação das discussões sobre os projetos formatados. O Estado já deu início as suas respectivas formatações, tendo em vista que para cada linda de ação cada Estado poderá apresentar somente um projeto. “Esta discussão é importante para a socialização das informações. É fundamental que todos os ‘atores’ sociais participem do processo”, explicou Caetano.