Justiça intima Chica e Lutero sobre licitações

O juiz João Ferreira Filho, da 20ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que a ex-presidente da Câmara Municipal, hoje deputada estadual Chica Nunes (PSDB), e o então primeiro-secretário e atual presidente do legislativo cuiabano Lutero Ponce (sem partido), apresentem documentos oficiais que comprovem lisura em contratos de licitação. A Justiça recebeu denúncia em ação popular do Movimento Cívico de Combate à Corrupção Eleitoral contra a Mesa Diretora anterior sobre supostos atos de improbidade administrativa. Chica e Lutero têm 20 dias de prazo para apresentação de defesa.

O processo tramita na 5ª Vara da Fazenda de Cuiabá, mas, por determinação do Tribunal de Justiça, quem oficia nos autos é o magistrado João

Ferreira Filho. Ele não acatou pedido de afastamento de Chica e Lutero da direção do legislativo cuiabano por entender que houve perda de objeto. Observa, porém, que as contas ainda não foram apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado e, por conta disso, postergou qualquer decisão.

Para o advogado Vilson Nery, que representou o MCCE na ação, o juiz determinou ao Tribunal de Contas que encaminhe todos os documentos contábeis

referentes às contas relativas ao ano de 2005 e ainda requisitou da Câmara os processos de licitação promovidos desde 2004. “É para certificar-se sobre

a existência ou não de fraudes nas contas da Câmara referente a compras de produtos e serviços", explicou. Antônio Cavalcanti, o Ceará, um dos membros do MCCE, diz que a sociedade aguarda uma decisão da Justiça. “Espero que o Poder Judiciário faça a sua parte, uma vez que levamos ao conhecimento da Justiça que há uma sangria de dinheiro do povo, com o

conhecimento de todos os vereadores".