Juiz determina que Chica Nunes comprove regularidade de compras pela Câmara

Em decisão prolatada logo após o Carnaval, o juiz de direito da 20ª. Vara Cível de Cuiabá, João Ferreira Filho, resolveu requisitar os documentos oficiais onde estão as provas mencionadas pelo MCCE sobre a fraude nas compras realizadas pela Câmara de Vereadores da Capital ocorridas na gestão da então presidente Chica Nunes.

O juiz deu um prazo de 20 dias para que a ré, deputada e ex-presidente da Câmara, Chica Nunes, além das empresas que com ela negociava, comprove a regularidade e a lisura das compras, apresentando sua defesa. O processo n. 740/2006 tramita na 5ª. Vara da Fazenda de Cuiabá mas quem oficia nos autos é o magistrado João Ferreira Filho, por ordem do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Sobre o pedido de afastamento de Chica da direção da Câmara cuiabana, segundo o magistrado em sua decisão, houve perda de objeto, todavia assinalou: "Quanto ao pedido de impedimento de "recondução (dos mesmos réus) a cargos de direção daquela casa enquanto não forem apreciadas as Contas de 2005 pelo TCE-MT" (cf. fls. 11), postergo a sua apreciação para a fase imediatamente seguinte ao término do prazo para oferecimento da resposta", o que significa que não está descartado afastamento do atual presidente da Casa.

Segundo o advogado Vilson Nery, que representou o MCCE na ação, o juiz determinou ao Tribunal de Contas que encaminhe todos os documentos contábeis referentes às contas relativas ao ano de 2005 e ainda requisitou da Câmara os processos de licitação promovidos desde 2004. "É para certificar-se sobre a existência ou não de fraudes nas contas da Câmara referente a compras de produtos e serviços. De posse desses documentos os nossos peritos [do MCCE] e do Poder Judiciário poderão descobrir onde foi parar o dinheiro gasto por Chica Nunes e Lutero Ponce".

O processo judicial movido pelo MCCE é uma ação popular, segundo informa Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, um dos coordenadores do movimento.

"Espero que o Poder Judiciário faça a sua parte, uma vez que levamos ao conhecimento da justiça que há uma sangria de dinheiro do povo, com o conhecimento de todos os vereadores. Da antiga mesa diretora Chica Nunes e Walter Rabelo viraram deputados. Parece que há uma `iniciação`, o sujeito faz o que quer como vereador e como prêmio se elege deputado", desabafa Ceará.

Atento ao processo, o advogado do MCCE acredita que as empresas que negociaram com a Câmara de Vereadores vão "sumir" após serem citadas do processo, fenômeno semelhante ao ocorrido com as "parceiras"da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, envolvida com os mesmos problemas. "Resta saber até quando o Poder Judiciário e o Ministério Público de Mato Grosso vão aceitar serem enganados dessa forma", alerta Vilson Nery.