Cuiabá lança programa para asfalto com regras rígidas

A Prefeitura de Cuiabá, sob Wilson Santos, criou o Programa de Asfaltamento Solidário (PAS). Estabelece duras regras e condicionantes para execução de pavimentação, drenagem e obras complementares em parceria com o Estado. Por meio do convênio, o Estado participa com 40% do valor da obra e, a prefeitura, com 60%.

As obras de infra-estrutura do PAS só serão executadas quando ao menos 80% dos proprietários dos imóveis a serem beneficiados fizerem adesão. Os lotes devem estar registrados no Cadastro Imobiliário do Município. A inadimplência de IPTU não pode ser superior a 35%. Pelo PAS, cuja execução ficará sob responsabilidade da secretaria municipal de Infra-Estrutura, a obra só atenderá a uma extensão máxima de um km.

Os 60% dos recursos a serem aplicados no programa pela prefeitura devem ser arrecadados como antecipação de IPTU, por meio de rateio entre os proprietários de imóveis beneficiados pela obra. A prefeitura exige ainda que o rateio entre os donos de imóveis contemplados seja proporcional à área de influência do imóvel.