Assembléia está em grupo que vai elaborar novo código

Situação climática e aquecimento global, efeito estufa, crédito carbono, florestamento e reflorestamento, matas ciliares e rios que compõem a Bacia do Cuiabá, que inclui – como zonas de proteção ambiental – os Parques Nacionais do Pantanal Mato-grossense e de Chapada dos Guimarães, além de uma Área de Proteção Ambiental (APA) que lhe é adjacente.

Esses são alguns dos temas a serem levados para apresentação e discussão – pela Assembléia Legislativa, hoje (26) – durante reunião de instalação e início das atividades do Grupo de Trabalho que vai elaborar o projeto de lei do novo Código Ambiental de Mato Grosso.

O grupo foi criado pelo Decreto Estadual nº 8.462 (28.12.2006) com a incumbência de montar um modelo que “unifique, uniformize e sistematize princípios e normas de natureza ambiental”. Além da Assembléia e do governo, ele também terá em sua formação representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, do Conselho Estadual do Meio Ambiente, das Federações das Indústrias (Fiemt) e da Agricultura e Pecuária (Famato), e da OAB/MT.

“Durante os estudos e as discussões, a Assembléia vai oportunizar dois mecanismos: um – dentro do próprio grupo de trabalho, com subsídios que favoreçam a criação de um instrumento legal fortalecido; e outro, buscando subsídios com entidades que não estarão participando do grupo, mas que certamente terão elementos substanciais a oferecer para que possamos levar para as reuniões – em nome da Assembléia”, salientou o assessor técnico da Casa, Paulo Sérgio da Costa Moura.

Ele e Zaluir Pedro Assad foram designados pelo presidente da AL, deputado Sérgio Ricardo (PPS), como representantes do Legislativo junto ao grupo. Entre outras ações, o presidente também instituiu uma Câmara Setorial Temática que vai atuar especificamente voltada para a elaboração do novo código ambiental e em conjunto com a Comissão Permanente do Meio Ambiente, presidida pelo deputado Dilceu Dal’Bosco (PFL).

A partir dessa CST – segundo Paulo Moura, a comunidade científica será ouvida através da UFMT, da Unemat e das outras universidades que tenham cursos voltados para a área ambiental e tudo o que a envolve. “A comissão também vai convidar as entidades não-governamentais (Ongs) que atuem com o meio ambiente e a sociedade como um todo. Serão participações importantes e o deputado Sérgio Ricardo quer que a população tome parte assiduamente dessa discussão”, completou Moura.

A Assembléia tem vários estudos e experiências, e já está reunindo um farto material sobre os primeiros temas a apresentar nas reuniões do grupo de trabalho. Um deles – sobre o clima e os reflexos já provocados pelo efeito estufa – também abrange os protocolos internacionais que o Brasil deixou de cumprir em alguns momentos. Fortes e bem atuais, esses assuntos vêm sendo discutidos exaustivamente pela comunidade internacional.

“Mato Grosso se situa no epicentro dessa discussão por estar na Amazônia – a grande floresta que existe na Terra ou o pulmão do mundo. Também temos o Pantanal como um bioma que deve ser protegido e sobre o qual existem dois projetos encaminhados para a Assembléia: um relacionado à gestão e outro aos limites do Pantanal”, disse Moura.

Ele lembrou da Lei Complementar nº 38 – que instituiu o primeiro documento oficial sobre o código ambiental do estado – e de outras alterações ocorridas até a edição da Lei Complementar nº 232: a atual versão do código ambiental. Além delas, foram editadas a Lei das Florestas e uma série de mecanismos legais em âmbito federal e que provocaram as diversas alterações já sofridas pela legislação ambiental brasileira.

Além das comissões permanentes, a Assembléia instalou 13 Comissões Setoriais Temáticas entre 2005 e 2006, e duas este ano, e através delas atraiu estudiosos e autoridades renomadas para discussões de temas específicos como, por exemplo, o agrotóxico. Com esse canal, o Legislativo pretende atrair sindicatos rurais, associações de defesa do meio ambiente e movimentos comunitários – entre eles a comunidade pantaneira, agora reconhecida por decreto presidencial como “tradicional”.

“O grupo criado é bastante representativo e, sem dúvida – quando concluído o trabalho, o Governo do Estado vai ter uma peça muito bem construída, que vai oferecer avanços nas questões ambientais no estado de Mato Grosso”, concluiu Paulo Moura.

A primeira reunião está programada para acontecer na Casa Civil do governo e tem início previsto para as 09h30. O grupo de trabalho tem 180 dias para concluir os estudos, a contar da abertura das atividades legislativas de 2007.