TRF concede liberdade ao ex-deputado "Da Silva" após pagamento de fiança

O juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tourinho Neto, concedeu liberdade provisória ao ex-vereador e ex-deputado estadual Francisco da Silva leite (PMDB), preso na cadeia pública de Cáceres, desde o dia 8 de fevereiro. Também foram colocados em liberdade o filho de Da Silva, Cleyton Webber Leite, e o assessor Dirceu Nunes.

A soltura ocorreu por meio de pagamento de fiança. Três pessoas - Eleziel Bejamin da Silva Leite, André Minnetti de Jesus e Alexon Ramon Cardoso da Silva - permaneciam presos até este sábado porque não haviam conseguido recursos para o pagamento da fiança, no valor de R$ 5,1 mil.

Da Silva foi preso em flagrante pela Polícia Federal, em companhia de mais 5 pessoas, acusados de falsificação de selo público, usurpação de função pública e formação de quadrilha. A prisão aconteceu no interior de sua residência no bairro Vila Mariana, usada como Delegacia da Associação Mato-grossense de Defesa do Direito Autoral (AMDDA).

Segundo o delegado, Márcio Virgílio de Farias que efetuou a prisão, Da Silva se auto-intitulava delegado federal da associação. Os demais integrantes do grupo se passavam por fiscais federais. Em nota a PF informou que "os falsos fiscais utilizavam carros identificados como Fiscalização Federal - Polícia das Artes". Usavam fotocópia de selo nacional falsificado; concediam taxas de direito autoral; exigiam taxas de expediente para uso de softwares e ameaçam de prisão a quem se recusasse a pagar multa. De acordo com a PF cerca de 100 pessoas teriam sido lesadas. Ao recorrer ao TRF a defesa sustentou a incompetência da Justiça Federal em Cáceres para julgar o caso.