Ações de improbidade poderão ser anuladas e beneficiar 10 mil

Todas as ações de improbidade administrativa propostas contra prefeitos e ex-prefeitos do país inteiro podem ser anuladas, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue procedente a reclamação 2138 e decida que os agentes públicos podem responder somente por crime de responsabilidade fiscal.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, o benefício será estendido a deputados estaduais, prefeitos, ex-prefeitos e vereadores que poderão ter foro privilegiado e serão julgados somente em instâncias superiores. Com isso, mais de 100 ações envolvendo ex-prefeitos também seriam anuladas em Mato Grosso.

Para Paulo Prado, a decisão deverá representar um retrocesso para o país. Alega que a suspensão das ações servirá com um estímulo à corrupção, omissão e recebimento de vantagem indevida. Agentes públicos que respondem também a processos criminais não serão beneficiados.

Ex-prefeitos como Jaime Muraro (Tangará da Serra) e Roberto França (Cuiabá) seriam beneficiados diretamente. O primeiro é acusado de desviar recursos públicos. França foi denunciado pelo MP por descumprir determinação judicial e não pagar precatórios que estavam fora do cronograma do município.

Caso o STF julgue procedente a reclamação, mais de 10 mil processos serão anulados no país. A possibilidade decorre da reclamação proposta em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique, que questionou o fato do ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, ser julgado por improbidade administrativa. Ele usou jatinhos de Força Aérea em viagens particulares. A votação do STF deve ocorrer até o fim deste primeiro semestre. Grande parte dos ministros do Supremo já se mostraram favoráveis à reclamação.