Propaganda partidária obrigatória volta a rádio e TV

Há três meses sem assistir programas eleitorais e partidários, os brasileiros voltam a assistir na próxima quinta-feira (1º) as idéias e propostas dos partidos políticos em rede obrigatória de rádio e televisão. Os programas já estarão enquadrados nas novas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 19 de dezembro de 2006.

Estas regras entraram em vigor após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a cláusula de desempenho partidário (cláusula de barreira) e dispositivos legais que regulavam a distribuição do tempo, no rádio e na televisão, entre as legendas. O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, admitiu que esta redivisão do espaço partidário no rádio e na televisão beneficiará os pequenos partidos. "Sem dúvida alguma porque eles praticamente, com a norma anterior que foi censurada pelo Supremo, não tinham tempo para divulgar os programas". Marco Aurélio advertiu, entretanto, que fatalmente os grandes partidos reagirão a nova medida modificando a resolução do tribunal por meio de um projeto de lei, como está acontecendo na redistribuição do fundo partidário. "Esta é outra matéria que está com uma regência provisória, segundo o que decidido pelo Supremo. Fatalmente o Congresso também atuará a respeito", afirmou.

Já no dia 1º de março, o Partido Social Democrata Cristão (PSDC), que não tem representação no Congresso Nacional, terá cinco minutos dos brasileiros, no rádio e na TV, para tentar reverter esta situação nas próximas eleições. Quem deve comandar o programa é o presidente do partido, José Maria Eymael, candidato à Presidência da República nas eleições de 2006. Pelas regras, todos os partidos registrados no TSE terão direito a utilizar espaços para peças de propaganda nestes veículos de comunicação.