MP notifica Estado sobre nepotismo

O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Roberto Turim, promete notificar os órgãos do governo do Estado para que também adotem medidas de combate ao nepotismo. Garante que a determinação valerá para o Executivo e Legislativo.

Em caso de desobediência da recomendação, o MP pode entrar com ações contra os gestores. O Judiciário não será alvo da notificação porque o nepotismo já foi proibido no Poder pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fim de 2005.

Além de cuidar do governo do Estado, do Tribunal de Contas e da Assembléia Legislativa, órgãos que compõem o Executivo e o Legislativo, o Ministério Público Estadual já vem assinando Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com diversas prefeituras para que seja proibido o nepotismo nos municípios mato-grossenses.

Sob comando do procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, o MP pretende acabar com o favorecimento de parentes através de contratação no serviço público até o mês de julho. A medida já foi adotada em outros estados brasileiros e é orientada pela Associação Nacional do Ministério Público (ANMP).