Tribunal de Contas reforça o Controle Externo

A área técnica do Tribunal de Contas do Estado vai receber um enorme reforço a partir de segunda-feira (26) com o ingresso dos novos Auditores Públicos Externos aprovados em concurso público. Os novos agentes do Controle Externo dos recursos públicos estaduais e municipais de Mato Grosso vão ser recepcionados pelos conselheiros e colegas, a partir das 08h00, no Salão Nobre da Instituição.

O quadro de 73 auditores do TCE está sendo ampliado com a posse de 29 novos colegas. O concurso realizado no final de 2005 selecionou 35 aprovados, sendo que seis deles solicitaram prazo maior para tomar posse, conforme previsto em edital.

O evento tem como objetivo efetivar a integração dos novos servidores no quadro funcional da instituição. Cada um vai receber um note-book como instrumento de trabalho. Segundo o presidente José Carlos Novelli, o ato demonstra o compromisso da atual diretoria do TCE com o aprimoramento do Controle Externo e com a informatização completa dos procedimentos.

Os novos auditores estão sendo integrados nas seis Secretarias de Controle Externo do TCE e na coordenadoria de Controle de Serviços de Engenharia e Obras.

O Auditor Público Externo é o profissional que analisa as contas públicas, com base nas normas constitucionais e leis específicas da administração pública. Eles emitem relatórios técnicos para subsidiar a manifestação do Ministério Público, bem como o voto dos conselheiros e, finalmente, a decisão do Tribunal Pleno.

A diretora da Escola Superior de Contas, Marina Spinelli, antecipou que os novos auditores vão participar, já no próximo mês, de uma oficina sobre Auditoria Pública Informatizada de Contas, o chamado Sistema Aplic. A ferramenta tecnológica foi reestruturada pela atual gestão, que tem como meta efetivar a auditoria concomitante de contas.

No evento de segunda-feira serão ministradas palestras sobre o funcionamento do TCE, normas processuais e planejamento estratégico da instituição. O Tribunal de Contas exerce o controle externo sobre aproximadamente R$ 10 bilhões anuais de recursos do Estado e dos 141 municípios.

O presidente Novelli destacou que foi preciso ajustes no orçamento para efetivar a nomeações dos novos auditores, uma vez que o TCE não de pode ultrapassar o teto estabelecido pela LRF para despesas com pessoal, mas entende que o esforço é fundamental para reforçar a atividade-fim da instituição.