Parlamentares não comparecem à reunião sobre estratégias para MT

Dos 11 parlamentares federais de Mato Grosso, apenas o senador Jonas Pinheiro (PFL) e o deputado federal Valtenir Pereira (PSB) participaram do 12º Fórum de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados das regiões Centro-Oeste e Norte, aberto nesta sexta-feira, em Cuiabá. A senadora Serys Slhessarenko (PT) enviou um representante ao encontro, que serviu, inclusive, para discutir a recriação da "Frente Parlamentar do Centro-Oeste", atuante até 2004.

“A nossa presença é importante porque, a partir das deliberações de hoje, vamos lutar no Congresso em defesa dos interesses do Estado. A 'Frente Parlamentar' é uma obrigação”, afirmou Pinheiro, que deve assumir o comando do grupo, em substituição ao ex-senador Paulo Octávio (PFL-DF), eleito vice-governador do Distrito Federal. A Frente deve se articular para atrair os estados da região Norte.

“Se 12 senadores já fazem a diferença na hora de votar (matérias), imagine um número maior”, assinalou Pinheiro, que também é vice-presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Regional e Turismo no Senado. Segundo ele, as definições acerca da Frente ficam a critério dos próprios parlamentares.

“A estratégia é essa: sentar e discutir. Estou disposto a enfrentar o governo (federal) se for para defender os interesses de Mato Grosso”, disse Pinheiro, em discurso durante a reunião.

Entre os pontos mais discutidos está a briga pelos recursos da Lei Kandir, que isenta empresas do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações. O governo federal ainda não ressarciu os cofres estaduais com, nem sequer, a metade do valor defendido pelo Estado.

O Orçamento da União prevê repasses de R$ 3,9 bilhões como ressarcimentos da Lei Kandir. Enquanto São Paulo sugere que Mato Grosso fique com 4,4% do total, o Estado, que já perdeu R$ 200 milhões até agora, tenta impor o índice de 9,3%.

“Estamos cansados de contabilizar perdas. São Paulo leva vantagem até no Congresso. E Mato Grosso cresceu nas exportações, por isso, a obrigação é buscar mais ressarcimento. Nosso índice precisa ser revisto, pois políticas públicas deixam de ser implementadas”, frisou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Waldir Teis.

Os secretários de Fazenda deliberaram hoje que os parlamentares sejam informados da reforma tributária e Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), além da compensação das exportações.

“Sinceramente, se a matéria sobre reforma tributária fosse votada hoje, eu não saberia o que eu votaria”, reconheceu o deputado novato Valtenir Pereira, sugerindo que as próximas reuniões dos secretários de Fazenda aconteçam em Brasília (DF). A reforma tributária, prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é motivo de temor para alguns governadores, que não querem perder autonomia e mais recursos para o Rio de Janeiro e São Paulo.

Somados os representantes do Centro-oeste e do Norte do País, a "Frente Parlamentar" poderá totalizar 106 deputados e 33 senadores.

Conforme a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz), o senador Jaime Campos (PFL) e os deputados federais Carlos Bezerra (PMDB) e Wellington Fagundes (PR) haviam confirmado presença na abertura do evento.

Carta – Doze senadores do Centro-oeste se reunirão no próximo dia 1º com os governadores a fim de propor as alterações no PAC, entre elas, a destinação de 20% da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) para os estados e 10% para os municípios direcionados à saúde pública e a criação da DRE (Desvinculação de Recursos Estaduais). Os governadores se reunirão no próximo dia 6 com o presidente Lula (PT).